Legislação
- Decreto-Lei n.º 127/2015 (Constituição e o funcionamento dos CFAE)
- Despacho n.º 2053/2021 (Segunda alteração do Despacho nº 779/2019 de 18 de janeiro. Destaca-se a retroatividade a 01 de agosto de 2020 e a sua extensão à formação do Plano de Transição Digital (PTD).
- Despacho n.º 6851-A/2019 [Altera o Despacho n.º 779/2019 e define a formação abrangida na DCP
- Despacho n.º 779/2019 (Prioridades de formação contínua e formação na dimensão científica e pedagógica) - Expirada
- Despacho n.º 4840/2023 (Procede à 3ª alteração do Despacho n.º 779/2019)
- Decreto-Lei n.º 22/2014 (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores)
Despacho n.º 4595/2015 (Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada)
Despacho n.º 5418/2015 (Acreditação de formadores - Correspondência entre as áreas de formação)
Despacho Secretária de Estado (2016.12.31 - Formadores sem contrapartida financeira)
- Despacho n.º 5741/2015 | Declaração de retificação n.º 470/2015 (Ações de formação de curta duração)
- Decreto-Lei n.º 184/2004 (PND - Regime estatutário específico)
- Decreto-Lei n.º 174/2001 (PND - Crédito anual para autoformação)
- Regulamento para acreditação e creditação de ações de formação contínua.
- Acreditação de ações de formação contínua de professores/as — parâmetros e critérios de avaliação.
- Regulamento de Acreditação de Formadores (atualização)
- CCPFC (Regulamento de acreditação de formadores/as)
- Portaria n.º 814/2005 (Regime de acumulação de funções do pessoal docente)
- Despacho Secretária de Estado (2016.12.31) (Efeitos a considerar relativamente aos formadores que orientem, sem qualquer contrapartida financeira, ações de formação acreditadas pelo CCPFC)
- Despacho Normativo n.º 24/2012 (Bolsa de Avaliadores Externos)
- Despacho n.º 13981/2012 (Parâmetros Nacionais para a Avaliação Externa)
- Despacho n.º 12567/2012 (Critérios para a determinação dos percentis das menções Excelente e Muito Bom)
- Portaria n.º 266/2012 (Regime de Avaliação dos Diretores de Escola/Agrupamento e de CFAE)
- Portaria n.º 15/2013 (Avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios [...])
- Despacho normativo n.º 19/2012 (Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular)
- Despacho n.º 12635/2012 (Fórmula de conversão do SIADAP para ADD)
- CIRCULAR N.º B18002577F de 9.02.2018 (DGAE) - Situações de dispensa de Observação de Aulas e/ou Formação Contínua.
- Carta Circular CCPFC - 4/2020: Prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
- Carta Circular CCPFC - 3/2020: Prorrogação do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
- Carta Circular CCPFC - 2/2020: COVID-19 - Prorrogação do prazo de validade da acreditação da formação."
- Carta Circular CCPFC - 1/2020: COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância"
- 2.ª Nota Informativa de 10.08.2020: Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.
